Serviços Específicos
Conjunto Habitacional Dom Cristinao:
Conjnuto Habitacional Jovelino Rabelo:
PROPOSTAS PELA PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT
Instituir a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
Instituir a Frente Parlamentar em HIV/Aids
Integrar ou instituir outras Frentes Parlamentares voltadas para questões sociais e a promoção da cidadania de populações mais vulneráveis
Apresentar / aprovar projetos de lei:
Proibição e penalização administrativa da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero praticada por agentes públicos ou privados.
Utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta.
Revisão do estatuto dos servidores públicos, criando a isonomia de direitos entre servidores heterossexuais e LGBT.
Instituição de datas comemorativas alusivas à promoção da cidadania LGBT:
- 29 de janeiro – dia da visibilidade de travestis e transexuais
- 28 de junho – dia do orgulho LGBT
- 29 de agosto – dia da visibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais
Apresentar / aprovar outras proposições a favor da garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de pessoas LGBT.
Votar contra projetos de lei que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Zelar pela defesa do Estado Laico, inclusive no que diz respeito à não utilização de símbolos religiosos em repartições públicas.
Garantir no PPA, LDO e LOA recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
A lista dos(das) candidatos(as) que assinaram o Termo será divulgada no site www.abglt.org.br e atualizada quinzenalmente.